Pufe Redondo em Algodão Creme 60 x 15 cm

Na Heraelselin, procuramos proporcionar uma experiência de compra clara, transparente e fiável. Esta Política de Envio explica as zonas de entrega disponíveis, os custos de envio, os prazos estimados de processamento e transporte, os procedimentos de acompanhamento das encomendas e a forma como tratamos questões relacionadas com atrasos, danos, perdas ou dificuldades de entrega.

As condições apresentadas nesta política destinam-se a ajudar os clientes a compreender o processo de entrega antes de concluírem a compra. As informações específicas apresentadas na página do produto, no carrinho e na finalização da compra devem ser consultadas em conjunto com esta política.

1. Área de Entrega

A Heraelselin disponibiliza entregas em Portugal Continental, na Madeira e nos Açores, sujeitas à disponibilidade dos serviços de transporte para a morada indicada pelo cliente.

De momento, não disponibilizamos entregas para destinos fora de Portugal.

I. A disponibilidade da entrega poderá depender da cobertura da transportadora, das características da morada e das limitações operacionais aplicáveis ao destino.

II. O cliente deverá indicar uma morada completa e correta, incluindo o nome do destinatário, a rua, o número da porta, o código postal, a localidade e quaisquer instruções necessárias para facilitar a entrega.

III. Se a morada estiver incompleta, incorreta ou não puder ser localizada, a entrega poderá sofrer atrasos ou não ser concluída. Caso detete algum erro, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.

IV. Se não for possível efetuar a entrega na morada indicada, procuraremos esclarecer a situação com a transportadora e informar o cliente sobre as opções disponíveis.

2. Custos de Envio e Condições de Preço

Os custos de envio são calculados com base no valor dos produtos incluídos na encomenda, antes da aplicação dos custos de envio e após a consideração de eventuais descontos aplicáveis aos produtos.

I. Para encomendas com um valor elegível igual ou superior a 89,00 €, o envio é gratuito.

II. Para encomendas com um valor elegível inferior a 89,00 €, aplica-se um custo de envio fixo de 8,90 € por encomenda.

III. O custo de envio aplicável será apresentado no carrinho ou na finalização da compra antes de o cliente confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

IV. Os preços, os impostos aplicáveis e quaisquer outros encargos obrigatórios serão apresentados de forma clara, de acordo com as condições de venda aplicáveis à transação.

V. Não serão introduzidos custos de envio adicionais não comunicados previamente ao cliente e não aceites no processo de compra, sem prejuízo de encargos legalmente devidos e devidamente explicados quando aplicável.

VI. Se o valor da encomenda, os descontos aplicados ou as condições de entrega alterarem o custo de envio, o montante final apresentado antes da confirmação da compra será o que deverá ser considerado pelo cliente.

Para evitar divergências, as condições de envio gratuito e os custos apresentados nesta política deverão corresponder às configurações efetivas da loja, aos produtos elegíveis e aos valores apresentados no checkout.

3. Processamento das Encomendas

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento e a aceitação da encomenda para processamento.

Durante este período, a Heraelselin procede à verificação das informações da encomenda, à preparação dos artigos e à organização da expedição.

I. Para efeitos desta política, os dias úteis correspondem, em regra, aos dias de segunda-feira a sexta-feira, excluindo os feriados aplicáveis ao processamento logístico.

II. As encomendas efetuadas durante fins de semana ou feriados começam normalmente a ser processadas no dia útil seguinte, após a confirmação do pagamento.

III. O prazo de processamento não corresponde ao prazo de transporte. O transporte começa após a expedição da encomenda.

IV. Poderão ocorrer atrasos no processamento em situações excecionais, incluindo verificações necessárias da encomenda, indisponibilidade temporária de artigos ou perturbações operacionais. Quando uma situação afetar materialmente a entrega prevista, procuraremos informar o cliente.

V. Após a expedição, será enviado um e-mail com as informações disponíveis sobre o envio e, quando disponibilizado pela transportadora, o respetivo número de rastreamento.

A confirmação do pagamento, a preparação da encomenda e a entrega à transportadora são etapas distintas. A confirmação de uma encomenda não significa, por si só, que a mesma já tenha sido expedida.

4. Prazo de Transporte e Entrega

Os prazos habituais de entrega estimados são os seguintes:

I. Processamento da encomenda: 1 a 3 dias úteis.

II. Transporte após a expedição: 5 a 8 dias úteis.

III. Prazo total estimado: 6 a 11 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento até à entrega, desde que não ocorram circunstâncias que afetem o processamento ou o transporte.

Os prazos indicados são estimativas operacionais e não constituem uma garantia de entrega em todos os casos. A duração efetiva poderá variar em função da localização do destinatário, da cobertura da transportadora, das condições meteorológicas, dos períodos de maior volume de encomendas e de outras circunstâncias que afetem a distribuição.

IV. A estimativa de entrega aplicável à encomenda deverá ser interpretada em conjunto com as informações específicas apresentadas no momento da compra e com qualquer prazo de entrega expressamente acordado com o cliente.

V. A Heraelselin procurará cumprir o prazo de entrega acordado e comunicar eventuais atrasos relevantes. As estimativas de transporte não eliminam nem reduzem os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento da obrigação de entrega.

VI. Quando não tenha sido acordado outro prazo aplicável, a entrega deverá ocorrer sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável. Se a entrega não for efetuada no prazo acordado ou legalmente previsto, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe assistem, incluindo, quando aplicável, solicitar um prazo adicional adequado ou resolver o contrato nos termos da legislação aplicável.

5. Transportadoras e Expedição

As encomendas poderão ser expedidas através de serviços de transporte disponibilizados por empresas como DHL Express, UPS ou FedEx, consoante a disponibilidade e as condições logísticas aplicáveis.

I. A transportadora efetivamente utilizada dependerá do destino, das características da encomenda e da disponibilidade do serviço.

II. A referência a uma transportadora nesta política não constitui uma garantia de que todas as encomendas serão entregues por essa empresa.

III. Sempre que os dados de expedição estejam disponíveis, o cliente poderá consultar a transportadora responsável e as informações de rastreamento fornecidas.

IV. Se houver necessidade de alterar o serviço de transporte por razões operacionais, procuraremos assegurar que a alternativa utilizada seja adequada à entrega e não implique custos adicionais não previamente comunicados e aceites pelo cliente.

A Heraelselin não apresenta uma transportadora específica como responsável por uma encomenda antes de essa informação estar efetivamente confirmada.

6. Confirmação e Acompanhamento da Encomenda

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma mensagem de confirmação por e-mail com as informações disponíveis sobre a compra.

Consoante o estado da encomenda, essa comunicação poderá incluir o número da encomenda, o resumo dos artigos, as informações de pagamento e os dados de expedição.

I. Quando a encomenda for expedida e os dados de rastreamento estiverem disponíveis, o cliente receberá as informações necessárias para acompanhar o envio.

II. Para consultar o estado da encomenda, o cliente poderá utilizar a página «Acompanhamento da Encomenda» disponibilizada no nosso site, introduzindo os dados solicitados pelo sistema, como o endereço de e-mail ou o número de telefone utilizado na compra e o número da encomenda.

III. A disponibilidade e a atualização das informações de rastreamento dependem dos dados transmitidos pela transportadora. Poderá existir um intervalo entre a expedição e a apresentação dos primeiros movimentos no sistema.

IV. Se o rastreamento não apresentar atualizações durante um período prolongado, se o número de rastreamento não funcionar ou se o estado da entrega parecer incorreto, o cliente poderá contactar a nossa equipa para obter assistência.

V. As informações de rastreamento constituem um meio de acompanhamento logístico e não substituem a confirmação efetiva da entrega ao cliente ou a resolução de uma reclamação relativa à não entrega.

O acesso ao acompanhamento de encomendas deverá utilizar os dados necessários para identificar a compra. O cliente deverá evitar partilhar publicamente informações pessoais ou detalhes de rastreamento que possam comprometer a sua privacidade.

7. Atrasos, Encomendas Perdidas e Problemas de Entrega

Se uma encomenda não chegar dentro do prazo estimado, apresentar um estado de rastreamento invulgar ou parecer ter sido perdida durante o transporte, o cliente deverá contactar-nos através dos meios indicados nesta política.

I. Para facilitar a análise, poderemos solicitar o número da encomenda, o endereço de e-mail utilizado na compra, uma descrição da situação e outras informações razoavelmente necessárias para identificar o envio.

II. Quando adequado, poderemos contactar a transportadora para esclarecer o estado da entrega e verificar se existe uma tentativa de entrega pendente, uma retenção operacional ou outra ocorrência logística.

III. A ausência temporária de atualizações de rastreamento não significa necessariamente que a encomenda esteja perdida. No entanto, essa circunstância será considerada quando analisarmos um pedido de assistência.

IV. Se for confirmada a não entrega, a Heraelselin analisará a situação e adotará as medidas adequadas para cumprir as suas obrigações contratuais e legais, incluindo as soluções legalmente aplicáveis quando a entrega não puder ser efetuada.

V. O cliente não perde os direitos legalmente previstos apenas por ter contactado a transportadora, aguardado uma atualização de rastreamento ou solicitado assistência à nossa equipa.

Se ocorrer um atraso significativo, procuraremos fornecer informações atualizadas e explicar os passos seguintes de forma clara.

8. Produtos Danificados, Artigos em Falta ou Incorretos

Se a encomenda apresentar danos visíveis, artigos em falta ou produtos diferentes dos que foram comprados, o cliente poderá contactar a Heraelselin para que a situação seja analisada.

I. Para facilitar a verificação, recomendamos que o cliente conserve a embalagem e os materiais de proteção, sempre que razoavelmente possível, e que registe os danos visíveis através de fotografias.

II. Poderemos solicitar o número da encomenda, uma descrição do problema, fotografias relevantes ou outras informações necessárias para identificar a ocorrência.

III. Após a análise, informaremos o cliente sobre as opções adequadas, de acordo com a situação e com os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação aplicável.

IV. Qualquer pedido de fotografias ou de informações adicionais destina-se a facilitar a análise da ocorrência e não constitui uma condição que elimine ou restrinja os direitos legais do consumidor.

V. A receção da encomenda, a assinatura do comprovativo de entrega ou a ausência de uma reclamação imediata não eliminam os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos, aos defeitos ou a outros direitos legalmente protegidos.

As questões relacionadas com a conformidade dos produtos, as soluções disponíveis e os reembolsos deverão ser tratadas em conjunto com a Política de Devolução e Reembolso e os Termos e Condições de Venda.

9. Alterações, Cancelamentos e Correções da Morada

Se o cliente pretender corrigir a morada, alterar os dados de entrega ou solicitar o cancelamento de uma encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.

I. Antes da expedição, verificaremos se a alteração solicitada ainda pode ser efetuada no sistema de processamento.

II. Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, poderá já não ser possível alterar a morada, interromper o transporte ou cancelar a expedição.

III. Se a alteração não puder ser realizada, informaremos o cliente sobre as opções disponíveis, tendo em conta o estado da encomenda e as condições aplicáveis.

IV. O cliente deverá fornecer informações corretas e completas no momento da compra. Se detetar um erro, deverá comunicá-lo imediatamente para que possamos verificar se ainda é possível corrigi-lo.

V. Os procedimentos operacionais relativos a alterações e cancelamentos não limitam o direito legal de livre resolução, os direitos decorrentes da falta de entrega ou quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.

Para informações adicionais, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas, a Política de Devolução e Reembolso e o Direito Legal de Livre Resolução.

10. Receção da Encomenda e Tentativas de Entrega

Para facilitar a entrega, recomendamos que o cliente verifique os dados da morada e mantenha os contactos associados à encomenda atualizados.

I. O cliente deverá acompanhar as informações de rastreamento e consultar as instruções disponibilizadas pela transportadora.

II. Se o destinatário não estiver disponível, a transportadora poderá, consoante o serviço utilizado, realizar uma nova tentativa de entrega, disponibilizar um reagendamento ou indicar um local de levantamento.

III. Se a entrega não for concluída, o cliente poderá contactar-nos para que possamos ajudar a esclarecer o estado do envio e as opções disponíveis.

IV. Quando a entrega falhar devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, procuraremos avaliar a situação e explicar as medidas possíveis. Qualquer custo adicional só poderá ser exigido quando existir uma base legal ou contratual válida e quando o encargo tiver sido devidamente comunicado e for aplicável.

V. A entrega considera-se efetuada de acordo com os critérios legalmente aplicáveis, nomeadamente quando o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis à situação concreta.

VI. A assinatura de um comprovativo de entrega ou a receção física da embalagem não elimina os direitos legais do consumidor relativos a danos, defeitos, falta de conformidade ou outros problemas que possam ser identificados posteriormente.

11. Responsabilidade pela Entrega e Direitos do Consumidor

A Heraelselin procurará acompanhar os pedidos de assistência relacionados com a expedição e colaborar na resolução de problemas de entrega.

I. A responsabilidade pela entrega e pelo risco de perda ou dano dos bens será determinada de acordo com a legislação aplicável ao contrato e às circunstâncias concretas da transação.

II. Quando a transportadora seja escolhida ou disponibilizada pela Heraelselin, a expedição dos bens não significa, por si só, que o risco de perda ou dano tenha sido transferido para o consumidor.

III. Se a encomenda não for entregue no prazo acordado ou no prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo, quando estejam reunidas as condições legais, solicitar a entrega num prazo adicional adequado ou resolver o contrato.

IV. A resolução do contrato por falta de entrega, quando legalmente aplicável, e os respetivos reembolsos serão tratados de acordo com as obrigações legais pertinentes.

V. Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como uma exclusão ou limitação dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa ou da União Europeia.

As disposições relativas à entrega devem ser interpretadas em conjunto com os Termos e Condições de Venda, a Política de Devolução e Reembolso e o Direito Legal de Livre Resolução.

12. Contactos e Assistência ao Cliente

Para questões relacionadas com custos de envio, prazos de entrega, acompanhamento de encomendas, moradas ou ocorrências durante o transporte, poderá contactar a Heraelselin através dos seguintes meios.

Marca: Heraelselin

Endereço de contacto: 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States

Telefone: +1 (818) 244-8591

Endereço de e-mail: support@heraelselin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que o cliente indique o número da encomenda e descreva a questão de forma clara. Não deverá enviar dados de pagamento completos, palavras-passe ou outras informações confidenciais desnecessárias.

A nossa equipa procurará responder aos pedidos de assistência durante o horário de atendimento indicado. O tempo de resposta poderá variar em função da complexidade do pedido e das informações necessárias para a sua análise.

13. Informação Complementar e Políticas Relacionadas

Esta Política de Envio deverá ser consultada em conjunto com as restantes informações e condições disponibilizadas no site da Heraelselin. Em caso de divergência, serão respeitados os direitos imperativos dos consumidores e as condições específicas legalmente aplicáveis à encomenda.

Para informações complementares, consulte as seguintes páginas:

I. Política de Envio

II. Política de Devolução e Reembolso

III. Política de Cancelamento de Encomendas

IV. Guia de Pagamento

V. Direito Legal de Livre Resolução

VI. Política de Privacidade

VII. Termos e Condições de Venda

VIII. Política de Cookies

IX. Aviso Legal

X. Sobre Nós

XI. Contacte-nos

Na Heraelselin, procuramos proporcionar uma experiência de compra clara, transparente e segura. A presente Política de Devolução e Reembolso explica como solicitar uma devolução, exercer o direito legal de livre resolução, pedir uma troca ou obter um reembolso, bem como as condições relativas aos custos de transporte e à garantia legal de conformidade.

Esta política aplica-se às compras efetuadas através da nossa loja online destinadas a consumidores em Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas que sejam aplicáveis. Nenhuma disposição desta política limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

1. Prazo de Devolução Voluntária

A Heraelselin disponibiliza um prazo comercial de 40 dias de calendário, contados a partir do dia seguinte à data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto, para solicitar uma devolução por preferência pessoal, sem necessidade de indicar um motivo, nas condições desta política.

I. Início do prazo: o prazo começa no dia seguinte à receção física do produto. Quando uma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo comercial de 40 dias conta-se, para a devolução voluntária da encomenda, a partir do dia seguinte à receção do último produto, salvo quando a lei aplicável imponha uma regra diferente.

II. Comunicação do pedido: o consumidor deve comunicar a intenção de devolver o produto dentro dos 40 dias indicados, através do endereço support@heraelselin.com ou do telefone +1 (818) 244-8591.

III. Envio do produto: depois de comunicar o pedido, o consumidor deve expedir ou entregar o produto para devolução no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte à comunicação do pedido, salvo se acordarmos expressamente outra solução mais favorável ou se a lei aplicável estabelecer condições diferentes.

IV. Direitos legais: o prazo comercial de 40 dias constitui uma vantagem adicional disponibilizada pela Heraelselin. Não substitui nem restringe o direito legal de livre resolução, o direito à garantia de conformidade ou quaisquer outros direitos obrigatórios do consumidor.

V. Cumprimento do prazo: o consumidor deve conservar o comprovativo da comunicação e, quando aplicável, o comprovativo de envio. O cumprimento dos prazos legais será avaliado de acordo com as regras aplicáveis a cada modalidade de devolução.

2. Condições de Devolução e Troca

Os pedidos podem ser apresentados nas seguintes situações.

I. Produto danificado ou com defeitos: quando o artigo apresente danos, falhas de funcionamento, defeitos de fabrico ou outras faltas de conformidade relativamente ao contrato, o consumidor poderá solicitar a solução legalmente aplicável.

II. Produto diferente do encomendado: quando o artigo recebido não corresponda ao modelo, à variante, à quantidade ou às características contratadas, o consumidor poderá solicitar a reposição da conformidade ou outra solução legalmente disponível.

III. Diferenças de cor, aspeto ou características: diferenças significativas entre o produto recebido e a descrição, as imagens ou as características anunciadas serão analisadas tendo em conta as informações apresentadas antes da compra. Pequenas variações de tonalidade decorrentes da iluminação ou das definições do ecrã serão apreciadas caso a caso e não excluem, por si só, a existência de uma falta de conformidade.

IV. Odores ou outras anomalias: odores anormais e persistentes, manchas, riscos ou outras anomalias relevantes poderão ser comunicados para avaliação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

V. Devolução por preferência pessoal: durante o prazo comercial de 40 dias, o consumidor poderá solicitar a devolução sem indicar um motivo, respeitando o procedimento e o prazo de envio previstos nesta política.

VI. Estado do produto: recomendamos que o artigo seja devolvido com os acessórios, componentes e embalagem original, quando disponíveis. O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Uma embalagem em falta ou aberta não constitui, por si só, motivo automático para recusar uma devolução legalmente devida.

VII. Diminuição de valor: no exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente aplicáveis. Esta regra não permite excluir os direitos relativos à falta de conformidade.

VIII. Exceções legais: determinadas categorias de produtos podem estar sujeitas a exceções ao direito de livre resolução, nos termos da lei, incluindo, quando estejam preenchidos os requisitos legais, bens personalizados, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene cujo selo tenha sido removido, e outros casos legalmente previstos. As exceções aplicáveis serão comunicadas antes da compra, quando exigido.

3. Procedimento de Devolução

Para solicitar uma devolução, o consumidor deverá seguir o procedimento abaixo.

I. Contacto inicial: envie uma mensagem para support@heraelselin.com ou contacte-nos através do número +1 (818) 244-8591. Indique o número da encomenda, o artigo que pretende devolver e a modalidade de devolução pretendida.

II. Informações complementares: quando necessário para identificar a encomenda ou avaliar uma alegada falta de conformidade, poderemos solicitar uma descrição do problema e fotografias ou vídeos relevantes. A apresentação de imagens não será imposta como condição exclusiva para exercer direitos legais quando existam outros meios adequados de demonstrar a situação.

III. Instruções de devolução: após recebermos o pedido, comunicaremos as instruções de envio, o endereço de devolução aplicável e, quando necessário, a transportadora ou a etiqueta de devolução. O consumidor não deverá enviar o produto para um endereço diferente daquele que lhe for indicado para o pedido concreto.

IV. Endereço de contacto: o nosso endereço de contacto é 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States. Este endereço só deverá ser utilizado como destino físico da devolução quando a Heraelselin o confirmar expressamente nas instruções fornecidas para esse efeito.

V. Preparação e envio: embale o produto de forma adequada para evitar danos durante o transporte. Quando o consumidor for responsável pelo custo de devolução, deverá confirmar previamente o preço do transporte e conservar o comprovativo de envio e o número de rastreamento.

VI. Receção e avaliação: após a receção do artigo, analisaremos a situação comunicada. A avaliação interna não poderá atrasar ou impedir o exercício de direitos legais, nem substituir os prazos obrigatórios de reembolso, reparação ou substituição.

VII. Falta de disponibilidade: se não for possível realizar a troca pretendida por falta de stock, entraremos em contacto com o consumidor para apresentar as soluções legalmente disponíveis. Não será imposta uma nota de crédito ou um vale em substituição de um reembolso legalmente devido sem o consentimento do consumidor.

4. Procedimento de Troca

As trocas comerciais estão sujeitas à disponibilidade do artigo pretendido. Quando a troca se destine a resolver uma falta de conformidade, aplicam-se prioritariamente os direitos previstos na legislação portuguesa.

I. Pedido de troca: contacte support@heraelselin.com, indicando o número da encomenda, o produto recebido e o artigo ou a solução pretendida.

II. Confirmação: comunicaremos as instruções de devolução, a disponibilidade do artigo de substituição e os custos eventualmente aplicáveis antes de qualquer cobrança adicional.

III. Envio do artigo original: o consumidor deverá utilizar o endereço e as instruções confirmados para o seu pedido. Quando o artigo apresente uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a devolução, a reparação ou a substituição será efetuada sem encargos para o consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

IV. Expedição do artigo de substituição: para trocas comerciais por preferência pessoal, procuraremos expedir o artigo de substituição no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e conclusão da verificação, desde que o artigo esteja disponível. Este prazo é uma estimativa operacional e não reduz os prazos ou direitos legais aplicáveis às situações de falta de conformidade.

V. Custos adicionais: qualquer diferença de preço ou custo adicional de transporte será comunicada previamente e só será cobrada quando exista fundamento contratual ou legal para o efeito e, quando necessário, o consentimento do consumidor.

5. Reembolsos e Prazos de Processamento

Os reembolsos serão realizados de acordo com o motivo da devolução e os prazos legalmente aplicáveis.

I. Livre resolução legal: quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, a Heraelselin reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal legalmente reembolsáveis, sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que for informada da decisão de livre resolução.

II. Retenção legal do reembolso: nos contratos de compra e venda de bens, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos tenhamos oferecido para recolher os bens, nos termos da lei.

III. Devolução comercial de 40 dias: nos pedidos apresentados ao abrigo do prazo voluntário adicional, o reembolso será processado após a receção do produto devolvido e a confirmação das condições aplicáveis, procurando a Heraelselin concluir o processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis após essa verificação. Este prazo operacional não prevalece sobre qualquer prazo legal de reembolso aplicável.

IV. Falta de conformidade: quando o consumidor tenha direito à resolução do contrato por falta de conformidade, o reembolso será efetuado de acordo com as disposições legais aplicáveis, incluindo os prazos específicos previstos para essa situação. A aprovação interna não constitui uma condição adicional para o exercício de um direito já reconhecido por lei.

V. Método de reembolso: o reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos em consequência dessa alteração.

VI. Cartões e outros meios de pagamento: quando a compra tiver sido paga através de Visa, Mastercard, American Express, Discover, Diners Club ou outro meio aceite no checkout, o reembolso será encaminhado pelo sistema de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível e legalmente permitido.

VII. Crédito na conta: depois de iniciarmos o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível depende do banco emissor, do prestador de serviços de pagamento e do método utilizado. Este período externo não altera a obrigação da Heraelselin de iniciar o reembolso dentro do prazo legal aplicável.

VIII. Confirmação: quando disponível, forneceremos a confirmação do processamento do reembolso e as informações necessárias para acompanhar a transação.

6. Custos de Devolução e Transporte

Os custos de devolução dependem do motivo do pedido, do tipo de produto, das dimensões, do peso, do destino e do serviço de transporte disponível.

I. Devolução por preferência pessoal: no exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos de devolução quando tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo se a Heraelselin aceitar suportá-los ou se outra regra legal determinar o contrário.

II. Produtos defeituosos ou não conformes: quando a devolução, reparação ou substituição seja necessária devido a uma falta de conformidade legalmente abrangida, os custos necessários serão suportados pela Heraelselin, incluindo os custos de transporte legalmente devidos. O consumidor não terá de suportar encargos para repor a conformidade nos termos previstos na lei.

III. Estimativa para artigos volumosos: para artigos de maiores dimensões, o custo de devolução poderá situar-se, a título meramente indicativo, entre 6 € e 14 €, podendo variar em função do peso, das dimensões, da morada de recolha, do destino e da transportadora. Este intervalo não constitui um preço fixo nem uma garantia de disponibilidade de transporte por esse valor.

IV. Informação pré-contratual sobre custos: antes de concluir a compra, a Heraelselin disponibilizará uma estimativa razoável dos custos diretos de devolução dos bens que, pela sua natureza ou dimensão, não possam normalmente ser devolvidos por correio, sempre que a lei o exija. Se o custo real depender de circunstâncias específicas, será indicada a base de cálculo ou a estimativa disponível. Quando a devolução tiver de ser feita para um destino internacional, a estimativa deverá refletir esse percurso e não poderá ser substituída por um valor meramente indicativo que não seja representativo do custo previsível.

V. Etiquetas de devolução: uma etiqueta pré-paga só será considerada incluída quando tal tenha sido efetivamente disponibilizado ou confirmado pela Heraelselin. Se não existir uma etiqueta utilizável, forneceremos instruções para a devolução e esclareceremos previamente quem suporta os custos.

VI. Reembolso de despesas: quando a lei determine que a Heraelselin suporte os custos de devolução e o consumidor tenha pago diretamente uma despesa necessária e razoável, poderá ser solicitado o comprovativo para permitir o respetivo reembolso, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

VII. Ausência de encargos não divulgados: não serão aplicados encargos de devolução arbitrários ou não comunicados previamente, nem taxas administrativas que contrariem os direitos legais do consumidor.

7. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos novos abrangidos pelo regime legal português beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data da entrega. Este regime decorre do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis a determinadas categorias de bens.

I. Âmbito da garantia: a garantia legal abrange as faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal, tendo em conta o contrato, a descrição do produto, as características anunciadas e as expectativas razoáveis legalmente protegidas do consumidor.

II. Presunção nos primeiros dois anos: durante os primeiros dois anos após a entrega, presume-se, em regra, que a falta de conformidade que se manifeste já existia à data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade, ou quando se verifique outra exceção legal aplicável.

III. Período restante: durante o terceiro ano, o consumidor mantém os direitos legais aplicáveis, mas a determinação da existência da falta de conformidade à data da entrega ou da sua origem anterior será apreciada segundo as regras legais de prova aplicáveis.

IV. Reparação e substituição gratuitas: quando o produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela garantia, o consumidor poderá exigir a reposição da conformidade por reparação ou substituição, de acordo com as condições e a ordem de precedência previstas na lei. Estas soluções serão realizadas gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

V. Custos necessários: quando legalmente devidos, os custos de transporte, mão de obra, materiais e outros encargos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela Heraelselin. Quando aplicável, a obrigação poderá incluir a remoção e reinstalação do bem, nos termos legais.

VI. Redução do preço ou resolução do contrato: quando se verifiquem os pressupostos legais, incluindo situações em que a reparação ou substituição não seja efetuada adequadamente, a falta de conformidade persista ou a lei reconheça diretamente esse direito, o consumidor poderá solicitar uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

VII. Direito de rejeição nos primeiros 30 dias: Nos casos previstos na legislação portuguesa aplicável, quando se manifeste uma falta de conformidade nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor poderá exercer o direito legal de rejeição, solicitando a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos e condições legalmente previstos. Este direito legal é independente do prazo comercial de devolução voluntária de 40 dias previsto na presente política e não limita os demais direitos do consumidor.

VIII. Exclusões legalmente justificadas: a garantia legal não abrange automaticamente danos causados por utilização indevida, acidentes, desgaste normal ou alterações efetuadas pelo consumidor quando estes não constituam uma falta de conformidade imputável ao vendedor. A aplicação de qualquer exclusão será avaliada individualmente e não poderá afastar direitos imperativos.

IX. Procedimento de assistência: para comunicar uma falta de conformidade, contacte support@heraelselin.com, indicando a encomenda e a natureza do problema. A Heraelselin fornecerá instruções para disponibilizar o artigo para avaliação e para executar a solução legalmente aplicável.

X. Independência dos direitos: a garantia legal de conformidade é independente do prazo comercial de devolução voluntária de 40 dias. O termo desse prazo comercial não elimina os direitos relativos a faltas de conformidade que se manifestem durante o período legal.

8. Reclamações e Resolução de Litígios

A Heraelselin procura tratar as reclamações de forma transparente, diligente e respeitadora dos direitos do consumidor.

I. Apresentação da reclamação: o consumidor poderá enviar a sua reclamação para support@heraelselin.com, indicar o número da encomenda e descrever os factos, a solução pretendida e os documentos relevantes disponíveis.

II. Confirmação e acompanhamento: procuraremos confirmar a receção da reclamação e fornecer informações sobre o respetivo acompanhamento. A comunicação de dados adicionais só será solicitada quando for necessária e proporcional à análise do caso.

III. Prazo de resposta comercial: a Heraelselin procurará responder às reclamações recebidas por e-mail no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte à receção da reclamação. Este é um compromisso de atendimento da Heraelselin e não uma declaração de que existe um prazo legal geral de 14 dias para todas as reclamações. Os prazos legais específicos aplicáveis a determinados procedimentos mantêm-se integralmente em vigor.

IV. Resposta e solução: a resposta poderá esclarecer os factos, solicitar informações necessárias ou apresentar a solução aplicável. O prazo de resposta não suspende nem prolonga automaticamente os prazos legais de livre resolução, reembolso, reparação ou substituição.

V. Resolução alternativa de litígios: quando exista um litígio de consumo abrangido pelas regras portuguesas, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável. A informação sobre a entidade competente deverá ser disponibilizada de acordo com as obrigações legais aplicáveis à atividade e ao local do consumidor.

VI. Livro de Reclamações: quando a Heraelselin esteja legalmente obrigada a disponibilizar o Livro de Reclamações, serão assegurados os meios e procedimentos exigidos pela legislação portuguesa aplicável.

9. Proteção de Dados e Informações do Pedido

As informações fornecidas para tratar devoluções, trocas, reembolsos e reclamações serão utilizadas para identificar a encomenda, analisar o pedido, cumprir obrigações legais e prestar apoio ao cliente, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

I. Minimização dos dados: solicitaremos apenas as informações razoavelmente necessárias para tratar o pedido. Não envie dados completos de cartões de pagamento, palavras-passe ou outras informações de autenticação confidenciais por e-mail.

II. Fotografias e documentos: quaisquer imagens, comprovativos ou documentos enviados serão tratados de acordo com as finalidades e os prazos de conservação aplicáveis.

III. Informação complementar: para conhecer os seus direitos, as finalidades de tratamento, os prazos de conservação e os meios de contacto relativos à proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Contactos e Políticas Relacionadas

Para questões relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos ou garantia legal, contacte a Heraelselin através dos seguintes meios.

Marca: Heraelselin

Endereço de contacto: 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States

Telefone: +1 (818) 244-8591

Endereço de e-mail: support@heraelselin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

Políticas relacionadas: para obter informações complementares sobre as compras e a utilização da loja, consulte as páginas Política de Envio, Política de Cancelamento de Encomendas, Guia de Pagamento, Direito Legal de Livre Resolução, Política de Privacidade, Termos e Condições de Venda, Política de Cookies, Aviso Legal, Sobre Nós e Contacte-nos.