Aviso Legal

1. Identificação e finalidade do website

A Heraelselin disponibiliza este website para permitir aos utilizadores consultar os produtos comercializados, conhecer as respetivas características, efetuar encomendas e aceder a informações sobre os nossos serviços, condições de venda e políticas aplicáveis.

O presente Aviso Legal estabelece as regras gerais de acesso e utilização do website, incluindo as disposições relativas aos conteúdos publicados, à propriedade intelectual, à segurança, às ligações externas e às responsabilidades associadas à utilização dos nossos serviços online.

I. A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as condições aqui estabelecidas.

II. As compras realizadas através da loja online estão sujeitas às informações pré-contratuais apresentadas durante o processo de compra e aos respetivos Termos e Condições de Venda.

III. O presente Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no website, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

2. Identificação e informações de contacto

A marca Heraelselin disponibiliza os seguintes meios de contacto para questões relacionadas com o website, os produtos, as encomendas e o apoio ao cliente.

Marca: Heraelselin

Endereço de contacto: 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States

Telefone: +1 (818) 244-8591

Endereço de e-mail: support@heraelselin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

I. Os utilizadores podem contactar-nos através do endereço de correio eletrónico ou do número de telefone indicados para solicitar informações, esclarecer dúvidas ou comunicar problemas relacionados com uma encomenda.

II. O nome comercial Heraelselin identifica a marca utilizada na loja online e não substitui a identificação da pessoa singular ou coletiva responsável pela atividade comercial, quando esta seja legalmente exigida.

III. As informações relativas à denominação legal, à forma jurídica, ao número de registo comercial, ao número de identificação fiscal e a outros elementos de identificação obrigatórios deverão ser disponibilizadas de acordo com a natureza e a localização da entidade responsável pela venda.

3. Acesso e utilização do website

A Heraelselin procura proporcionar uma experiência de navegação funcional, segura e acessível. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

I. Não é permitido utilizar o website para atividades fraudulentas, ilícitas ou suscetíveis de prejudicar os direitos, a segurança ou os interesses legítimos de terceiros.

II. Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, áreas restritas ou informações que não estejam destinadas ao utilizador, nem interferir com o funcionamento normal da loja online.

III. A utilização de mecanismos automatizados para recolher informações, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar os sistemas do website não é permitida quando viole a legislação aplicável ou comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço.

IV. Poderemos realizar operações de manutenção, atualização, correção técnica ou melhoria do website que provoquem interrupções temporárias. Procuraremos reduzir os impactos dessas operações, sem garantir uma disponibilidade permanente e ininterrupta.

4. Informações sobre produtos, disponibilidade e preços

A Heraelselin procura apresentar informações sobre os produtos de forma clara, coerente e atualizada, permitindo aos consumidores tomar decisões de compra informadas.

I. As descrições, imagens, dimensões, materiais, características, variantes e restantes especificações dos produtos destinam-se a apresentar, de forma fiel, os artigos comercializados. As informações específicas de cada produto devem ser consultadas na respetiva página.

II. Poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens apresentadas e o produto recebido devido às configurações do ecrã, às condições de iluminação ou a outras características técnicas. Estas diferenças não justificam a omissão de características essenciais nem afastam os direitos legais do consumidor.

III. Os preços, a moeda aplicável, os impostos, os custos de envio e quaisquer encargos adicionais conhecidos serão apresentados de forma clara, de acordo com os requisitos legais aplicáveis e antes da conclusão da compra.

IV. A disponibilidade indicada no website depende das condições efetivas de stock e da capacidade de processamento das encomendas. Procuraremos manter esta informação atualizada e comunicar ao cliente qualquer problema relevante que afete o cumprimento da encomenda.

V. Se for identificado um erro material numa descrição, num preço ou numa informação relativa a um produto, analisaremos a situação e comunicaremos com o cliente quando necessário. Nenhuma disposição deste Aviso Legal permite alterar unilateralmente um contrato já celebrado ou afastar direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

5. Propriedade intelectual e utilização de conteúdos

Os conteúdos publicados no website da Heraelselin, incluindo textos, fotografias, imagens de produtos, elementos gráficos, logótipos, identidade visual, estrutura das páginas e materiais editoriais, poderão estar protegidos por direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

I. Os direitos sobre os conteúdos pertencem à Heraelselin ou aos respetivos titulares, conforme aplicável, e são utilizados nos termos das autorizações e licenças existentes.

II. Salvo autorização do titular dos direitos ou quando a utilização seja permitida por lei, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial dos conteúdos do website sem a autorização necessária.

III. A consulta do website, a criação de uma conta ou a realização de uma compra não conferem ao utilizador a propriedade dos conteúdos, das marcas ou dos restantes elementos protegidos.

IV. Os utilizadores que considerem existir uma utilização não autorizada dos seus direitos de propriedade intelectual poderão contactar-nos através de support@heraelselin.com, indicando os conteúdos em causa e as informações necessárias para a análise do pedido.

6. Ligações para websites e serviços externos

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros, nomeadamente prestadores de serviços de pagamento, transportadoras ou outros serviços relevantes para a experiência de compra.

I. As ligações externas são disponibilizadas para facilitar o acesso a informações ou serviços complementares. A sua inclusão não implica, por si só, uma relação de parceria, patrocínio ou aprovação de todos os conteúdos do website de destino.

II. Os serviços externos poderão estar sujeitos às respetivas condições de utilização, políticas de privacidade e regras de segurança.

III. Não controlamos diretamente os conteúdos nem a disponibilidade de websites de terceiros. Esta limitação não exclui responsabilidades que nos sejam legalmente imputáveis pelas nossas próprias atividades ou pela utilização de serviços externos no âmbito da relação contratual com o consumidor.

IV. Se identificarmos uma ligação que apresente riscos de segurança ou informações manifestamente inadequadas, procuraremos adotar as medidas razoáveis ao nosso alcance.

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

A Heraelselin trata os dados pessoais de acordo com as finalidades aplicáveis à utilização da loja online, à gestão de encomendas e ao cumprimento das obrigações legais pertinentes.

I. Os dados pessoais poderão ser tratados para gerir compras, processar pagamentos através dos prestadores aplicáveis, organizar entregas, responder a pedidos de apoio ao cliente, gerir devoluções, prevenir operações fraudulentas e cumprir obrigações legais.

II. Os dados serão tratados com fundamento numa base jurídica adequada, consoante a finalidade, incluindo a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos devidamente ponderados ou o consentimento, quando este seja exigido.

III. Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços envolvidos na operação da loja, no processamento de pagamentos, na entrega de encomendas, na segurança dos sistemas ou no apoio ao cliente, na medida necessária e de acordo com as regras aplicáveis.

IV. Quando exista transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão observados os requisitos aplicáveis ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, incluindo a existência de um mecanismo de transferência válido, quando necessário.

V. Os utilizadores poderão exercer os direitos que lhes sejam aplicáveis, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da legislação aplicável. Poderão também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

VI. As informações detalhadas sobre os dados tratados, as finalidades, as bases jurídicas, os períodos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares encontram-se na nossa Política de Privacidade.

VII. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na nossa Política de Cookies. Os mecanismos de consentimento serão aplicados sempre que exigidos pela legislação pertinente.

8. Responsabilidade e segurança do website

A Heraelselin adota medidas razoáveis para manter o website funcional, proteger os seus sistemas e apresentar informações comerciais coerentes com os produtos disponibilizados.

I. Não podemos garantir que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros técnicos ou imune a todas as falhas de comunicação, incidentes informáticos ou interrupções externas.

II. Os utilizadores são responsáveis pela utilização adequada dos seus dispositivos, pela proteção das suas credenciais de acesso, quando aplicável, e pela adoção de medidas razoáveis de segurança durante a navegação.

III. Na medida permitida pela lei, não assumimos responsabilidade por danos que resultem exclusivamente de circunstâncias alheias ao nosso controlo e que não nos sejam legalmente imputáveis. Esta disposição não exclui a responsabilidade decorrente de atos ou omissões pelos quais sejamos responsáveis nos termos da legislação aplicável.

IV. Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade por dolo, negligência quando a exclusão seja legalmente inadmissível, violação de normas imperativas ou quaisquer outras situações em que a limitação de responsabilidade não seja permitida por lei.

V. Nada neste Aviso Legal limita os direitos dos consumidores relativos à conformidade dos produtos, às garantias legais, ao direito de livre resolução ou a outros direitos imperativos aplicáveis.

9. Condições de venda e políticas complementares

Para garantir que os consumidores têm acesso às informações relevantes antes e depois da compra, a Heraelselin disponibiliza páginas específicas para os principais procedimentos da loja online.

I. As informações sobre prazos, métodos de expedição, custos de entrega e acompanhamento de encomendas encontram-se na Política de Envio.

II. As regras aplicáveis às devoluções, aos reembolsos e aos procedimentos correspondentes encontram-se na Política de Devolução e Reembolso.

III. Os procedimentos relativos aos pedidos de cancelamento de encomendas encontram-se na Política de Cancelamento de Encomendas.

IV. As informações relativas aos meios de pagamento aceites e aos procedimentos de pagamento encontram-se no Guia de Pagamento.

V. As informações relativas ao exercício do direito de livre resolução, incluindo os respetivos requisitos e exceções legais, encontram-se na página Direito Legal de Livre Resolução.

VI. As condições aplicáveis à realização de compras, à formação dos contratos e às obrigações das partes encontram-se nos Termos e Condições de Venda.

VII. Para conhecer a marca e obter informações gerais sobre a sua atividade, consulte a página Sobre Nós.

VIII. Para esclarecer dúvidas, solicitar apoio ou comunicar uma questão relacionada com uma encomenda, consulte a página Contacte-nos.

IX. As políticas complementam as informações apresentadas nas páginas dos produtos, no carrinho e durante o processo de finalização da compra. Em caso de divergência, serão respeitadas as disposições legais imperativas e os direitos do consumidor.

10. Atualizações e alterações ao Aviso Legal

Poderemos atualizar este Aviso Legal para refletir alterações no funcionamento do website, nos serviços disponibilizados, nos procedimentos operacionais ou nos requisitos legais aplicáveis.

I. A versão em vigor será disponibilizada nesta página, permitindo aos utilizadores consultar o conteúdo aplicável.

II. As alterações serão aplicadas de acordo com a sua natureza e com a legislação pertinente. Quando necessário, serão prestadas informações adicionais aos utilizadores afetados.

III. As atualizações deste Aviso Legal não alteram automaticamente contratos já celebrados, não prejudicam direitos adquiridos e não permitem afastar obrigações legais ou contratuais que continuem aplicáveis.

IV. Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página e as políticas relacionadas, especialmente quando pretendam realizar uma encomenda ou utilizar funcionalidades específicas do website.

11. Contactos e pedidos de esclarecimento

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal, com a utilização do website ou com os serviços disponibilizados pela Heraelselin, poderá contactar-nos através dos seguintes meios.

Marca: Heraelselin

Endereço de contacto: 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States

Telefone: +1 (818) 244-8591

Endereço de e-mail: support@heraelselin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

I. Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que indique o assunto da comunicação e, quando aplicável, o número da encomenda e as informações estritamente necessárias para identificar a situação.

II. Procuraremos analisar e responder aos pedidos através dos meios de contacto disponibilizados, tendo em conta a natureza e a complexidade da questão.

III. Os pedidos relacionados com dados pessoais poderão ser apresentados através do endereço de correio eletrónico indicado, sem prejuízo dos requisitos legais aplicáveis ao exercício dos direitos dos titulares.

12. Legislação aplicável e direitos dos consumidores

O presente Aviso Legal deve ser interpretado em conformidade com a legislação aplicável à atividade desenvolvida através do website.

I. Sempre que aplicável, serão observadas as normas pertinentes da União Europeia e de Portugal relativas ao comércio eletrónico, à proteção dos consumidores, à proteção de dados pessoais e à utilização de serviços digitais.

II. A determinação da lei aplicável a cada relação contratual depende das circunstâncias concretas e das normas de conflitos de leis pertinentes. Nenhuma disposição deste Aviso Legal pretende privar os consumidores da proteção imperativa que lhes seja legalmente reconhecida.

III. Quando sejam aplicáveis mecanismos legais de reclamação, resolução alternativa de litígios ou outros meios de defesa dos consumidores, os respetivos direitos serão preservados nos termos da legislação pertinente.

IV. Se alguma disposição deste Aviso Legal for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará as restantes disposições na medida em que possam continuar a produzir efeitos de acordo com a lei.

V. O presente Aviso Legal não substitui os Termos e Condições de Venda nem as políticas específicas da loja, devendo ser consultado em conjunto com as informações relevantes para cada compra.

Para obter informações adicionais sobre os procedimentos da loja, consulte a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso, a Política de Cancelamento de Encomendas, o Guia de Pagamento, o Direito Legal de Livre Resolução, a Política de Privacidade, os Termos e Condições de Venda, a Política de Cookies, o Aviso Legal, a página Sobre Nós e a página Contacte-nos.