Política de Cancelamento de Encomendas
Na Heraelselin, procuramos proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e simples. Esta Política de Cancelamento de Encomendas explica como pode solicitar o cancelamento de uma encomenda, quais são os procedimentos aplicáveis antes e depois da expedição e como são processados os reembolsos.
As condições descritas nesta página aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, quando aplicável.
1. Condições de Cancelamento de Encomendas
I. Encomendas ainda não expedidas
Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá contactar a nossa equipa para solicitar o cancelamento. Sempre que possível, recomendamos que apresente o pedido nas primeiras 48 horas após a realização da compra, para aumentar a probabilidade de o processamento logístico ainda poder ser interrompido.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e informaremos se o cancelamento pode ser efetuado. Se for confirmado, iniciaremos o procedimento de reembolso aplicável.
II. Encomendas cujo processamento já tenha avançado
Se tiverem decorrido mais de 48 horas desde a realização da encomenda, esta poderá já estar em preparação, embalagem ou processamento logístico. Nestas circunstâncias, poderemos não conseguir interromper imediatamente o processamento.
A possibilidade de cancelamento será avaliada em função do estado efetivo da encomenda. Se o cancelamento já não for operacionalmente possível, informaremos o cliente sobre as alternativas disponíveis, sem prejuízo dos direitos legais que lhe assistam.
III. Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá não ser possível cancelar diretamente o envio. Se receber os artigos e pretender deixar de ficar vinculado ao contrato, poderá exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, ou solicitar uma devolução nos termos da legislação e das políticas aplicáveis.
Para conhecer os prazos, as condições de elegibilidade, os procedimentos e os custos de devolução, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso e a página Direito Legal de Livre Resolução.
Os prazos operacionais de cancelamento indicados nesta política não limitam nem substituem os direitos legais do consumidor.
2. Como Solicitar o Cancelamento
I. Contactar a nossa equipa
Para solicitar o cancelamento, contacte-nos através do endereço de e-mail support@heraelselin.com ou do telefone +1 (818) 244-8591.
II. Informações necessárias
Para facilitar a identificação da encomenda e a análise do pedido, recomendamos que indique o número da encomenda, o endereço de e-mail utilizado na compra e, se necessário, informações adicionais estritamente relevantes para localizar a transação.
Não envie palavras-passe, códigos de segurança ou os dados completos do seu cartão de pagamento por e-mail ou telefone.
III. Análise e confirmação
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e comunicaremos o resultado através dos dados de contacto fornecidos.
A receção do pedido não significa, por si só, que o cancelamento já tenha sido concluído. Caso o cancelamento seja confirmado, informaremos o cliente e iniciaremos o procedimento de reembolso aplicável.
Se a encomenda já tiver sido expedida ou não puder ser interrompida, explicaremos as opções disponíveis, incluindo os procedimentos de devolução ou de exercício do direito legal de livre resolução, quando aplicável.
Recomendamos que apresente o pedido o mais cedo possível, uma vez que o processamento e a expedição podem continuar enquanto o pedido está a ser analisado.
3. Procedimento e Prazo de Reembolso
I. Método de reembolso
Quando o cancelamento for confirmado e houver lugar a reembolso, o montante será devolvido, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário que seja permitido por lei e não implique custos para o consumidor.
Os métodos de pagamento aceites no momento da compra poderão incluir cartões Visa, Mastercard, American Express, Discover e Diners Club, conforme as opções efetivamente disponibilizadas na página de pagamento.
O reembolso será processado através do sistema de pagamento aplicável à transação original. O prazo para o montante ficar disponível na conta do cliente poderá depender da entidade emissora do cartão, do banco e do prestador de serviços de pagamento.
II. Prazo de processamento de cancelamentos
Nos casos em que o cancelamento seja confirmado antes da expedição e não exista um prazo legal específico diferente, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Este prazo corresponde ao nosso objetivo operacional de processamento e não constitui uma garantia quanto à data em que os fundos ficarão efetivamente disponíveis na conta do cliente.
III. Prazo legal de reembolso por livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução de um contrato abrangido pela legislação aplicável, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução, sem prejuízo das regras legais aplicáveis à retenção do reembolso até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução.
O reembolso abrangerá os pagamentos legalmente devidos, incluindo os custos de entrega normal quando aplicável. Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada, não será devido o reembolso do custo adicional, nos termos da lei.
IV. Acompanhamento do reembolso
Se o reembolso não aparecer na conta após o período habitualmente indicado pelo banco ou pelo prestador de serviços de pagamento, contacte-nos através de support@heraelselin.com. Verificaremos o estado da transação e, quando possível, forneceremos as informações necessárias para acompanhar o processamento.
Os prazos operacionais indicados nesta secção não reduzem nem substituem quaisquer prazos legais obrigatórios.
Para obter informações adicionais sobre pagamentos e respetivo processamento, consulte o nosso Guia de Pagamento.
4. Direito Legal de Livre Resolução
I. Prazo aplicável
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa de proteção dos consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Para serviços e determinados conteúdos digitais, o início do prazo e as condições aplicáveis podem ser diferentes.
II. Como exercer o direito
O consumidor pode comunicar de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato através do endereço support@heraelselin.com ou de outro meio legalmente admissível. Recomendamos que indique o número da encomenda e guarde uma cópia da comunicação enviada.
O exercício do direito de livre resolução não depende da aceitação discricionária da Heraelselin, desde que estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
III. Exceções legais
O direito de livre resolução não se aplica a todas as categorias de produtos ou serviços. Poderão existir exceções legalmente previstas, designadamente para determinados bens personalizados, bens perecíveis ou produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido removido, desde que se encontrem preenchidos os requisitos legais específicos.
Qualquer exceção será interpretada de acordo com a legislação aplicável e não será utilizada para excluir direitos do consumidor quando tal exclusão não seja permitida por lei.
Para consultar as condições completas, os procedimentos e as exceções legalmente aplicáveis, aceda à página Direito Legal de Livre Resolução.
5. Encomendas com Problemas ou Incumprimento
I. Artigos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um artigo danificado, defeituoso ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de support@heraelselin.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para analisar a situação.
Estes casos serão tratados de acordo com os direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade dos bens, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as circunstâncias. Os custos e as condições de resolução serão determinados pela legislação aplicável.
II. Encomendas não entregues ou atrasadas
Se a sua encomenda não chegar no prazo indicado ou ocorrer um problema de entrega, contacte-nos para que possamos verificar o estado do envio e esclarecer as opções disponíveis.
Quando se verifique um atraso ou incumprimento, os direitos do consumidor serão determinados pela legislação aplicável e pelas circunstâncias concretas. Esta política não exclui os direitos legais relativos à entrega, ao incumprimento contratual ou ao reembolso.
Para informações sobre os prazos de entrega e o acompanhamento das encomendas, consulte a nossa Política de Envio.
6. Contactos
Para pedidos de cancelamento, acompanhamento de reembolsos ou esclarecimentos relacionados com esta política, poderá contactar a Heraelselin através dos seguintes canais.
Marca: Heraelselin
Endereço de contacto: 345 N Jackson St #304, Glendale, CA 91206, United States
Telefone: +1 (818) 244-8591
Endereço de e-mail: support@heraelselin.com
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Para facilitar o atendimento, inclua o número da encomenda na sua comunicação. A nossa equipa analisará o pedido e responderá com as informações e os próximos passos aplicáveis.
7. Políticas e Informações Complementares
Para obter informações completas sobre as condições de compra, os pagamentos, a entrega, a privacidade e os direitos dos consumidores, consulte as seguintes páginas do nosso website:
II. Política de Devolução e Reembolso
III. Política de Cancelamento de Encomendas
V. Direito Legal de Livre Resolução
VII. Termos e Condições de Venda
VIII. Política de Cookies
IX. Aviso Legal
X. Sobre Nós
XI. Contacte-nos
A presente política deve ser interpretada em conjunto com as restantes páginas aplicáveis e com a legislação portuguesa e da União Europeia em vigor. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições legais imperativas que protejam o consumidor.
A Heraelselin procura manter as informações do website claras, coerentes e atualizadas, promovendo um processo de compra transparente e um atendimento responsável.
